Termos e Condições

1. Introdução

Bem-vindo ao EquiBob. Estes Termos e Condições regulam o acesso e o uso de nossa plataforma (site e eventuais aplicativos). Ao acessar ou utilizar o EquiBob, o usuário concorda em ficar vinculado a estes Termos. Se não concordar com alguma parte, não deverá utilizar os nossos serviços.

Nesta fase inicial, a plataforma EquiBob é gerida por um Empreendedor Individual, operando a partir de Portugal, doravante designado por "Nós", "A Plataforma" ou "EquiBob".

2. Natureza do Serviço

O EquiBob atua exclusivamente como um diretório digital e marketplace de classificados, cujo objetivo é facilitar o contato entre usuários que pretendem comprar, vender, alugar ou prestar serviços relacionados com equipamentos pesados e máquinas.

• Não somos proprietários de nenhum equipamento anunciado na plataforma.
• Não intervimos nas transações, negociações, pagamentos, contratos de locação ou prestação de serviços entre usuários.
• Não garantimos a veracidade, exatidão, qualidade ou segurança dos anúncios publicados.

3. Conta de Usuário e Publicação

Para publicar anúncios, o usuário deve se cadastrar criando uma conta. O usuário se compromete a fornecer informações exatas, atualizadas e completas, sendo o único responsável por manter a confidencialidade da sua senha.

Ao publicar um anúncio (seja de venda, locação, peças ou serviços), o anunciante garante que:

• Tem o direito legal para vender ou alugar o equipamento.
• As fotos e descrições correspondem ao estado real do item.
• Não publicará conteúdos ilícitos, fraudulentos, ofensivos ou que violem direitos de terceiros.

4. Período de Teste e Planos

Nesta fase de lançamento, o EquiBob oferece aos novos anunciantes um período de teste gratuito (trial) de 90 dias, que permite o acesso às ferramentas da plataforma sem custos associados.

Após o término deste período, o usuário será notificado e terá a opção de assinar um plano pago (Base, Profissional ou Frota) para manter os seus anúncios ativos. Não efetuamos nenhuma cobrança automática ou oculta. Se o usuário decidir não assinar um plano, os seus anúncios serão simplesmente colocados em modo inativo.

5. Limitação de Responsabilidade

Na extensão máxima permitida pela lei aplicável, o EquiBob e os seus responsáveis não poderão ser responsabilizados por:

• Qualquer dano direto, indireto, incidental ou consequencial resultante de negócios ou contatos feitos através da plataforma.
• Golpes, fraudes ou quebras de contrato por parte de qualquer usuário (comprador ou vendedor).
• Falhas técnicas, interrupções de serviço, perda de dados ou ataques informáticos à plataforma.

Recomendamos que tome sempre as devidas precauções ao negociar online: verifique fisicamente a máquina antes de transferir pagamentos e formalize os contratos de locação ou venda de acordo com a lei.

6. Propriedade Intelectual

Todo o conteúdo original da plataforma, incluindo design, logotipos, textos e código, é propriedade do EquiBob e está protegido por leis de direitos autorais. O usuário mantém os direitos sobre as fotos e textos que introduz nos seus anúncios, concedendo-nos uma licença não exclusiva para reproduzir e exibir esse conteúdo no âmbito da promoção da plataforma.

7. Resolução de Litígios e Lei Aplicável

Estes Termos são regidos e interpretados de acordo com a legislação em vigor. Em caso de disputa referente ao uso de nossa plataforma, a mesma será submetida aos tribunais competentes.

Em caso de litígio de consumo online, o usuário pode recorrer à Plataforma Europeia de Resolução de Litígios em Linha (RLL).